domingo, março 05, 2006

Acessibilidade e Inclusão digital




Fig.1- PowerPoint sobre Acessibilidade e Inclusão Digital
(Clique aqui para ver o PowerPoint)




Acessibilidade e inclusão digital constituem por si só um duplo desafio que muito tem preocupado os governos das nações, a fim de criarem medidas para que todos os cidadãos, inclusive os mais desfavorecidos, social, económica, física ou psicologicamente, tenham acesso aos meios de informação e de comunicação. Os responsáveis políticos têm plena consciência de que o futuro das nações será condicionado pela forma como as novas Tecnologias da Informação e da Comunicação forem assimiladas, bem como do êxito e da rapidez dessa absorção.A consciência dos desafios e das oportunidades da sociedade da informação têm vindo a ganhar ímpeto na sociedade portuguesa desde 1996, altura em que a resolução do Conselho de Ministros n.º 96/99 e o livro verde para a Sociedade da Informação em Portugal (MSI, 1997), chamam a atenção para o facto de a Sociedade da Informação ser uma sociedade para todos, querendo isto significar que todos os cidadãos, sem discriminações, inclusivamente os mais desprotegidos, devem ter a oportunidade de nela participar, bem como o de beneficiar das suas vantagens. Cabendo ao estado o papel de combater o info-analfabetismo, a info-competência e a info-exclusão. O Livro Verde para a Sociedade da Informação em Portugal chama à atenção para o caso dos cidadãos com deficiências físicas, visuais, auditivas e mentais, postulando a adopção de programas de integração destes grupos na sociedade da informação, de forma a que possam usufruir das suas potencialidades como promotoras de integração social.Também as organizações internacionais, como as Nações Unidas e a União Europeia, têm incluído nos seus documentos, relativos à igualdade de oportunidades para portadores de deficiências e aos idosos, a indicação de que os Estados Membros devem promover o acesso universal à informação e à comunicação, assegurando, nomeadamente, que na interacção com os computadores e sistemas de informação, sejam garantidos dispositivos adequados ao seu uso por parte dos cidadãos com necessidades especiais.

Que tipo de problemas podem impedir o acesso à Internet e outros suportes digitais por parte de pessoas portadoras de deficiência (visuais/auditivas/motoras/cognitivas)?

Os impedimentos e restrições podem ser variados, podendo ir desde a inadequação de equipamentos e software até às desigualdades de acessibilidade. Os dispositivos normais de entrada requerem habilidades físicas muito específicas: controle manual e destreza para manipular o teclado e o rato, a visão para ver, com clareza, ecrãs cheios de botões, instruções e ícones, e para posicionar o cursor adequadamente. Além disso, os dispositivos normais de saída, o monitor e a impressora, só são úteis para aqueles que podem ver o ecrã e o papel com nitidez.Os principais problemas sentidos por indivíduos deficientes são:

Visuais

- Dificuldades em obter informações apresentadas visualmente;
- Interagir usando um dispositivo diferente do teclado;
- Distinguir rapidamente os links num documento;
- Navegar através de conceitos espaciais;
- Distinguir entre outros sons, uma voz produzida por síntese;
- Distinguir diferenças cromáticas, de contraste ou de profundidade;
- Utilizar informação dependente das dimensões;
- Distinguir entre diferentes tipos de letra;
- Localizar e/ou seguir ponteiros, cursores, pontos activos e locais de recepção de objectos, bem como manipular directamente objectos gráficos.

Auditivos:

- Distinguir alterações de frequência;
- Ouvir certas gamas de frequências;
- Localizar sons;
- Identificar sons específicos entre o ruído de fundo;
- Aperceber-se de informações auditivas;
- Produzir fala reconhecível como sendo um sinal vocal;
- Utilizar o inglês como segunda ou terceira língua (visto a linguagem gestual ser a primeira língua das pessoas que tenham nascido surdas).

Motores:

- Carregar simultaneamente em várias teclas (fraca coordenação de movimentos);
- Carregar em teclas enquanto movem o rato;
- Deslocar os membros ou tentar alcançar objectos;
- Executar acções que impliquem precisão ou rapidez.

Cognitivos:

- Ler sem ouvir o texto lido em voz alta (dislexia);
- Executar algumas tarefas no espaço de tempo requerido;
- Ler e compreender as informações existentes;
- Perceber qual a função de um objecto gráfico sem legenda.

Quais as respectivas soluções?

As soluções para não impedir os deficientes de utilizarem a Internet passam pelo uso de interfaces e de software adequados, bem como pela adopção de técnicas de acessibilidade na criação de páginas e aplicações Web, de forma a que estas se tornem mais robustas, flexíveis, rápidas e fáceis de usar para qualquer utilizador. Permitem também a uso de equipamentos menos convencionais para o acesso à Internet como a televisão, o telefone e equipamentos electrónicos de bolso, bem como a utilização de equipamentos mais antigos.
O tempo necessário para introduzir técnicas de acessibilidade na concepção de uma página atinge aproximadamente 5% do tempo gasto para escolher uma apresentação visual agradável.

As normas de acessibilidade devem ser:
- Fornecer alternativas ao conteúdo sonoro e visual;
- Não recorrer apenas à cor;
- Utilizar correctamente anotações e folhas de estilo;
- Indicar claramente qual a língua utilizada;
- Criar tabelas passíveis de transformação harmoniosa;
- Assegurar que as páginas dotadas de novas tecnologias sejam transformadas harmoniosamente;
- Assegurar o controlo do utilizador sobre as alterações temporais do conteúdo;
- Assegurar a acessibilidade directa de interfaces do utilizador integradas;
- Utilizar soluções de transição;
- Utilizar as tecnologias e as directivas do W3C[1] (World Wide Web Consortium);
- Fornecer contexto e orientações;
- Fornecer mecanismos de navegação claros;
- Assegurar a clareza e a simplicidade dos documentos.

Quais as principais políticas praticadas em Portugal relacionadas com a acessibilidade digital?

Relativamente à acessibilidade digital, Portugal foi o 1º país a legislar sobre a acessibilidade à Web e a criar diplomas e medidas conducentes à inclusão digital de todos os cidadãos, de forma a não criar uma nova classe de excluídos.
Exemplos dessas medidas são:
- Resolução do Conselho de Ministros nº97/99, DR nº199, I Série B, de 26 de Agosto, que estabelece regras relativas à acessibilidade pelos cidadãos com necessidades especiais e aos conteúdos de organismos públicos na Internet;
- Criação da Equipa de Missão para a Sociedade da Informação, redactora do Livro verde para a Sociedade da Informação em Portugal (1997);
- Resolução do Conselho de Ministros nº135/2002, DR nº268, I Série B de 20 de Novembro, que define o novo enquadramento institucional da actividade do governo em matéria de sociedade da informação, da inovação e do governo electrónico;
- Directivas para a Acessibilidade do Conteúdo da Web – 1.0, destinadas a todos os criadores de conteúdos para a Web e aos programadores de ferramentas para a criação de conteúdos.

O 1.º diploma cria a Iniciativa Nacional para os Cidadãos com Necessidades Especiais, visando contribuir para que todos os cidadãos, especialmente os portadores de deficiências físicas e mentais, os idosos e os acamados de longa duração, possam usufruir de forma plena dos benefícios que as novas tecnologias da informação e da comunicação lhes podem propiciar, como factor de integração social e de melhoria da qualidade de vida. Todos os outros trazem directrizes que vão ao encontro do 1.º, no sentido de o completar e de ampliar a acessibilidade e inclusão digital.

No Livro Verde para a Sociedade da Informação em Portugal, é referido que “a sociedade da informação encerra em si uma potencial contradição – valoriza os factor humano no processo produtivo, ao transformar o conhecimento e a informação em capital, mas simultaneamente, desqualifica os novos analfabetos das tecnologias da informação, podendo dar origem a uma nova classe de excluídos” (MSI, 1997).
Aponta várias medidas a adoptar postulando a acessibilidade e inclusão digital de todos os cidadãos, em várias áreas, nomeadamente
- A democracia e a Sociedade da Informação;
- O estado aberto;
- O saber disponível;
- A escola informada (aprender na sociedade da informação);
- Na Empresa;
- No emprego;
- No mercado e na indústria da informação;
- Implicações socias;
- Implicações jurídicas e
- Infra-estrutura nacional de informação e ainda a investigação da sociedade da informação.

Resolução de Conselho de Ministros nº 96/99 - Procurou implementar formas de escrita e de apresentação das páginas de modo a que:
- A leitura possa ser feita sem recurso à visão, a movimentos precisos ou a dispositivos apontadores ;
- Obtenção da informação e respectiva pesquisa possam ser efectuadas através de interfaces auditivos, visuais ou tácteis;
- Os sítios da Internet que satisfaçam os requisitos de acessibilidade deverão indicá-lo de forma clara, através de símbolo associado a essa característica.

Poderemos considerar que estas são adequadas e suficientes no quadro internacional?

No quadro internacional têm sido adoptadas várias medidas procurando que todos os cidadãos integrem a Sociedade da Informação e do Conhecimento. São exemplo disso a Cúpula Mundial das Nações Unidas sobre a Sociedade da Informação, realizada em Genebra em Dezembro de 2003, na declaração do Milénio 2000, várias resoluções do Conselho Europeu, nomeadamente a de 6 de Fevereiro de 2003, e o Plano de acção para a eEurope 2002.
Portugal tem procurado ir ao encontro das medidas internacionais, procurando que todos os cidadãos participem e beneficiem das possibilidades e potencialidades oferecidas pelas tecnologias digitais, melhorando e incentivando o acesso de todos os cidadãos sem discriminação, e criando medidas facilitadoras da acessibilidade e inclusão digital, também aos cidadãos com deficiência.

Que outros factores importantes podem impedir a inclusão digital?

Os factores mais importantes para impedir a inclusão digital prendem-se com contingências de acesso por parte das populações, às tecnologias de informação e comunicação, essencialmente provocadas por:
- Barreiras económicas, socias e culturais;
- Falta de sensibilização e de motivação a determinadas camadas socias para os benefícios, necessidades e contingências da Sociedade da Informação;
- Pontos de acesso livre em número insuficiente e nem sempre nas melhores condições físicas de acessibilidade e de usuabilidade;
- Equipamentos e software ainda demasiado caros, para uma parte das populações;
- Falta de apoios por parte do estado para subsídios de aquisição de equipamentos e de software.

Web/Bibliografia:

MSI, 1997, Livro Verde para a Sociedade da Informação em Portugal, Lisboa, MCT
- Directivas para a acessibilidade do conteúdo da Web- 1.0 Recomendação do W3C,
de 5 de Maio de 1999
http://www.utad.pt/wai/wai-pageauth.html
- Portal do Ministério das Finanças
http://www.min-financas.pt/v30/Acessibilidade.htm#Ligacoes)
- Acesso
http://www.acesso.umic.pcm.gov.pt/
- Legislação sobre software
http://www.acessibilidade.net/software/
- Noções de Acessibilidade
http://www.acessibilidade.net/web/
- Programa de Acesso da UMIC
http://www.acesso.umic.pcm.gov.pt/
- Apoios às Actividades da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação
http://scm.oas.org/doc_public/PORTUGUESE/HIST_05/CP14759P09.doc
- Manual Digital
http://www.acessibilidade.net/trabalho/manual_index.htm
- Apoios Educativos
http://www.apoios-educativos.com/
– Políticas públicas de info-inclusão
http://gizmo.rits.org.br/apc-aa-infoinclusao/infoinclusao/
busca_results.shtml?x=777
- revista a rede
http://www.arede.inf.br/
- Agência Europeia de Necessidades Educativas Especiais
http://european-agency.org/site/index.html
- Learning disabilities
http://www.ldonline.com/
- Eu sou disléxico
http://www.iamdislexic.com/
- Acessibilidade na Web
http://www.min-financas.pt/v30/Acessibilidade.htm#Ligacoes
- Observatório da Sociedade da Informação
http://osi.unesco.org.br/conteudo_tema.php?tema=17
- Resolução do Conselho 6 Fev. 2003
http://www.instinformatica.pt/v20/legislacao/docs/
ResolCons_20030206_eAcessibilidade.pdf
- Resolução do Conselho de Ministros 97/ 99
http://www.inst-informatica.pt/v20/legislacao/docs/
http://www.inst-informatica.pt/v20/legislacao/docs/ResConsMin_97_99.pdf
- eEurope 2003 http://europa.eu.int/information_society/eeurope/plus/
action_plan/index_en.htm
- Acessibilidade para pessoas portadoras de deficiências http://www.microsoft.com/technet/prodtechnol/windowsserver2003/pt-br/library/ServerHelp/f4d7e5b2-f4d7-4bab-b832-0ade14eed3e0.mspx
- Cúpula mundial sobre a Sociedade da Informação
http://www.wacc-al.org/noticias/luciano_sathler_wsis.pdf
- Cúpula Mundial para a Sociedade da Informação http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2005/11/338405.shtml
- Euro Acessibilidade
http://www.euroacessibilidade.com/

[1] O W3C é o órgão que coordena a elaboração e padronização das regras de acessibilidade. Estas regras são adotadas por diversos países e empresas como a IBM e Microsoft. As orientações elaboradas pelo W3C têm como objetivo auxiliar e encorajar o desenvolvimento de páginas acessíveis, indicando não só princípios gerais como as formas ideais de implementação que orientam os autores.


Trabalho da Equipa 5:
António Costa, Isabelle Fernandes, Maria de Balsamão Mendes, Nelson Jorge, Rute Pereira

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